Isenção do ICMS e isenção ou imunidade do IPVA

Isenção

Veículos

Dados de Identificação do Requerente

Tipo de Identificação:	CPF*   CNPJ/MEI*
Identificação:
Requerente:
NIRE:		Possui Procurador

Dados do Endereço		(clique aqui para informar endereço)
CEP:
UF:		Município:
Distrito/Povoado:
Bairro:
Logradouro:
Número:
Complemento:

Dados de Contato

CPF Contato Empresa:
Nome:

É necessário que o e-mail seja informado corretamente, pois é através dele que o solicitante receberá as informações e/ou comunicados da unidade fazendária.
Telefone:		E-mail:

Dados de Isenção
Os taxistas e deficientes físicos interessados em solicitar as isenções de ICMS e IPVA do veículo adquirido, devem realizá-las no mesmo protocolo.
Tipo de Isenção ICMS:	Escolha uma Opção CONDUTOR PROFISSIONAL AUTÔNOMO - TAXISTA - RICMS, ANEXO X, PARTE 1, ITEM 83. PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COM SÍNDROME DE DOWN - RICMS, ANEXO X, PARTE 1, ITEM 28 DOAÇÃO DE VEÍCULO PELO MUNICÍPIO AO ESTADO RICMS, ANEXO X, PARTE 1, ITEM 143

Tipo de Isenção IPVA:

Escolha uma Opção Administração Pública indireta, inclusive autarquia e fundação - 101 - Art. 4º, inciso II Veículo de Valor Histórico - 206 - ART. 7º, Inciso VII Entidade Filantrópica - 200 - ART. 7º, Inciso I Entidade Sindical de Trabalhadores - 105 - ART. 4º, Inciso V Partido Político - 103 - ART. 4º, Inciso IV Pessoa com Deficiência e com Síndrome de Down - 202 - ART. 7º, Inciso III Condutor Profissional Autônomo/Taxista - 204 - ART. 7º, Inciso V Templo de Qualquer Culto - 102 - ART. 4º, Inciso III Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público - 210 - ART. 7º, Inciso XI Veículo Cedido em Comodato - 211 - ART. 7º, Inciso XII Veículo Objeto de Sorteio - 209 - ART. 7º, Inciso X Veículo Recuperado de Roubo - 207 - ART. 7º, Inciso VIII Veículo Sinistrado com Perda Total - 208 - ART. 7º, Inciso IX Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito - 212 - ART. 7º, Inciso XIII Veículo de Embaixada - 201 - ART. 7º, Inciso II Veículo de Instit. de Educ. e Assist. Social - 104 - ART. 4º, Inciso IV Veículo de Transporte Escolar - 213 - art. 7° Inciso XVII Renovação de Frota de Caminhão - 218 - ART 7°, Inciso XIX

Isenção para Condutor?

Sim Não

Veículo Novo:

Sim Não