Declaração de ITCD - Dados da Declaração

Dados da Declaração
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Declaração de ITCD - Dados do Responsável

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Declaração de Responsável ITCD - Dados para a Declaração
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1. Declaração "Nova" trata de primeira declaração para o Fato Gerador. “Retificadora” trata de ajuste/conserto em declaração com certidão já emitida. “Sobrepartilha” trata de nova partilha de bens não considerados em partilha(s) anterior(es).

2. O Número de Certificação é a seqüência numérica que valida o documento e fica impressa no rodapé da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD. Caso a Certidão tenha sido emitida pelo sistema é obrigatório informar o número de certificação da certidão que será retificada/sobrepartilhada.

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