SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG

REFIS ICMS MG 2024
- ICMS
Autorregularização
- Detalhar Inconsistências
DAPI
- Desobrigar DAPI
Cadastro CERM
- Passo 1 - Cadastrar Contribuinte
- Passo 2 - Cadastrar Processo DNPM
- Passo 3 - Cadastrar Empreendimento
Cadastro Convênio 115/2003
- Solicitação
- Resolução de Pendências
- Termo de Aceite
Documentos Eletrônicos
(NF-e / NFC-e / CT-e / CT-e OS / BP-e)
- Credenciar Emissor
- Atualizar Emissor
- Liberação de acesso ao ambiente de produção
- Cancelamento Extemporâneo
CDFA
- AIDF / Documentos Fiscais
- Gráfica
CDT
- Solicitação de CDT
Consulta de Contribuinte
- Formular Consulta de Contribuinte
- Formular Recurso
- Solicitar Desistência Consulta Contribuinte
- Solicitar Retificação
Certificar Documento
DAMEF
- Validar DAMEF
Declaração TFRM
- Consultar Declaração
- Gerar Declaração
- Consultar Extrato TFRM/Reemitir DAE
Documento de Arrecadação
- Emitir DAE Avulso SIARE
- Histórico de Pagamentos
- Consultar Pagamento
- Emitir Comprovante de Pagamento
- Manutenção
- Reemitir Documento de Arrecadação
e-PTA
- Cadastro de Procurador
- Pesquisa e-PTA
- Pesquisa e-PTA - Conselheiro
ITCD
- Emissão de DAE
- Impressão de Certidão
- Impressão de Lista de Documentos
- Declaração de Responsável Tributário
Identificação
- Alteração de E-mail
- Alteração de Senha
Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
- Manter Procurador
- Aceite Domicílio Tributário Eletrônico
Inscrição Estadual
- Cadastro Contabilista
  - Comunicação de Término de Escrituração Fiscal
  - Solicitação Cadastral
    - Alteração Cadastral
- Cadastro Contribuinte
  - Emissão de Comprovante de Inscrição Estadual
  - Certidão de Baixa
- Opção de Definitividade
Nota Fiscal Avulsa
- Imprimir Nota Fiscal Avulsa
- Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa
- Requerer Nota Fiscal Avulsa
- Solicitar Autorização para Uso de NFA Offline
- Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa
- Solicitar Sequência Numérica
- Consultar NCM
Parcelamento
- Simulação/Inclusão de Parcelamento Simplificado
- Simulação/Inclusão de Parcelamento REGULARIZE
PED
- Pedido de alteração de uso
- Pedido de cessação de uso
- Pedido de uso para documentos e livros
- Pedido de uso para emissão de documentos
- Pedido de uso para escrituração de livros
- Cancelamento de Solicitação de PED
Regime Especial
- Solicitar Adesão a Regime Especial
- Solicitar Alteração de Regime Especial
- Solicitar Cessação do Termo de Adesão ao RE
- Solicitar Cessação de uso de Regime Especial
- Desistência de Solicitações
- Solicitar Prorrogação de Regime Especial
- Solicitar Regime Especial
- Solicitar Retificação de Pedido Inicial
Produtor Rural
- Autorizar Emissor de NFAe
- Atualizar Nome PR, Sócio e Proprietários
- Emissão de Termo de Responsabilidade
- Solicitação de Alteração Cadastral
- Solicitação de Baixa de Inscrição
- Solic. de Inscrição - Demais Estab.
- Solic. de Reativação de Inscrição
- Emissão de Comprovante de Inscrição
Produtor Rural - Pessoa Jurídica
- Dados Complementares
  - Inclusão / Alteração
Registro de Saída
- Cancelar Registro de Saída
- Registrar Saída
Selo Fiscal de Água
- Solicitar Autorização de Selo Fiscal
- Comunicar Dados do Selo Fiscal Adquirido
EFD
- Credenciamento Contribuinte
- Descredenciamento Contribuinte

Tipo de Requerente
Pessoa Física
Pessoa Jurídica Não Inscrita
Produtor Rural Pessoa Física
Microempreendedor Individual (MEI)

Dados de atividades de leilão
Emissão para leilão ?	Sim	Não
Identificação do leilão:

Tipo Nota Fiscal Avulsa
Tipo de NFA:	Entrada	Saída
Tipo de Circulação:
Natureza da Operação:
Finalidade da Emissão:
Regime Tributário:
Suframa?	Sim	Não